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Serra
veta lei contra lanche calórico na escola ..::
(21/05/2009)
- Fonte: Folha Online – www.folhaonline.com.br
O governador José Serra vetou ontem o projeto de
lei que estabelecia a proibição da comercialização
nas cantinas das escolas públicas e particulares
do Estado de lanches, bebidas e outros alimentos de alto
teor calórico e que contenham gordura trans.
O projeto de lei, que ficou conhecido como "lei anticoxinha",
havia sido aprovado por unanimidade na Assembléia
Legislativa em abril.
Em nota, o governador José Serra justificou a decisão
dizendo que, "o governo optou pelo veto porque a
medida faz utilização de conceitos vagos
e imprecisos, que carecem de rigor técnico".
Serra justificou ainda o veto dizendo que as cantinas
estaduais já são disciplinadas por uma portaria
de 2005, que recomenda a comercialização
de alimentos saudáveis.
A nota termina dizendo que o governo está "aberto
ao diálogo" para discutir outras formas de
regulamentação. Na época da aprovação,
a lei era justificada sob o argumento de que o cardápio
inadequado pode repercutir negativamente na saúde
dos alunos. "A limitação de certos
produtos nocivos é uma forma de auxiliar as famílias
na educação alimentar de seus filhos".
