::.. Reajuste do mínimo não vale para aposentadoria ..::

(DO)
    O STF (Supremo Tribunal Federal) julgou procedente uma ação rescisória do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), contra segurados, ontem. A decisão, unânime, determinou que o reajuste dos benefícios de aposentados não tem de ser vinculado ao aumento do salário mínimo.
    Ela vale para o reajuste dos benefícios previdenciários iniciados a partir de 6 de outubro de 1988 até a entrada em vigor da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991. A ação foi movida visando a rescisão de acórdão proferido pela Segunda Turma do STF sobre a concessão do benefício.

<< Voltar >>