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Política
de reajuste para o salário mínimo está
parada na Câmara
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(16/04/2009)
- Fonte: Paulo de Tarso Lyra, de Brasília
Está parado na Câmara, sem perspectivas de
votação final, o projeto de lei que cria
uma política permanente de reajuste do salário
mínimo até 2023. O projeto prevê que
o reajuste do mínimo tenha como base a variação
anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor
(INPC), mais o percentual de crescimento do Produto Interno
Bruto (PIB) de dois anos antes.
A proposta já foi apreciada pelos deputados, sem
mudanças, em 2007, ano em que o projeto foi enviado
pelo governo. Ele seguiu para o Senado, onde foi aprovada
uma emenda, do senador Paulo Paim (PT-RS), estendendo
o mesmo percentual de reajuste para os aposentados que
recebem acima de um salário mínimo. Pelas
regras regimentais, o texto retornou para a Câmara.
Desde então, está parado na Casa.
O deputado Edgar Moury (PMDB-PE), autor do relatório
na Comissão Especial da Câmara para tratar
do tema, deu parecer favorável à emenda
de Paim. O deputado Gilmar Machado (PT-MG), tentou derrubar
o relatório de Moury, alegando que ele havia sido
aprovado depois do início da ordem do dia - sessão
deliberativa do plenário da Casa - o que, segundo
as regras internas, invalida todas as decisões
tomadas por qualquer comissão. O então presidente
da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), negou o recurso
do colega de partido e o relatório enviado pelo
Senado foi mantido.
Esta decisão foi tomada na segunda quinzena de
junho de 2008. Desde então, o projeto aguarda para
ser incluído na pauta de votações
do plenário.
