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ONGs, fechando uma porta arrombada ..::
Cláudia
Safatle
Soma mais de R$ 51 bilhões
o total de recursos repassados de 1999 até agora
às Organizações não Governamentais
(ONGs) e Organizações da Sociedade Civil
de Interesse Público (OSCIPs). Há um estoque
de 91.604 convênios realizados entre essas instituições
e o Poder Executivo federal e a grande maioria jamais
prestou qualquer conta dos recursos recebidos.
O governo tem muito pouca informação
sobre o que aconteceu e o que costuma acontecer com essas
verbas. Se a prestação de contas é
raridade, a fiscalização jamais existiu.
O
Tribunal de Contas da União chamou a atenção
do governo, no relatório de 2006, para a necessidade
de se estabelecer controle sobre esse duto de dinheiro
público e está, atualmente, com equipes
de fiscalização em oito Estados. A Controladoria
Geral da União (CGU) iniciou um programa mais amplo
de fiscalização. Emitiu 2.236 ordens de
serviço e despachou equipes de auditores para investigar
349 ONGs em todos os Estados. O ministro da CGU, Jorge
Hage, primeiramente fez um mapa dessas organizações
e identificou que hoje operam no país 276 mil ONGs.
Destas, 7.883 recebem transferências de recursos
federais desde 1999 e devem ser objeto de fiscalização
periódica.
Nesse
levantamento, ele concluiu também que "é
falaciosa a informação que corria por aí
de que o governo do presidente Lula tinha aumentado vertiginosamente
os repasses para as ONGs". O que os dados indicam
é que de 1999 a 2002 essas instituições
receberam R$ 28,04 bilhões. Já no período
de 2003 a 2006, a soma foi ligeiramente inferior em valores
deflacionados, R$ 19,98 bilhões. Isso perfaz um
total de transferências de R$ 48,02 bilhões
em oito anos para as mais de 7 mil ONGs que vivem às
custas do Estado. A estes se somam os cerca de R$ 3 bilhões
do orçamento estimados para este exercício.
A
primeira medida concreta para fechar a porta dos desvios
de recursos e impor algum controle sobre esse canal de
distribuição de dinheiro público
ao chamado terceiro setor foi o decreto nº 6.170.
Editado no fim de julho, ele traz uma série de
restrições que passarão a vigorar
a partir de 2008. A começar pela proibição
do uso de dinheiro em espécie nas transações
até o destinatário final. Hage conta que
é uma prática corriqueira prefeitos, dirigentes
de instituições de utilidade pública
ou outras autoridades que recebem recursos federais mandar
um funcionário ao banco sacar grandes somas de
dinheiro e fazer os pagamentos em espécie , "sabe-se
Deus a quem", diz.
O
decreto exige que a partir de janeiro de 2008 todos os
pagamentos sejam feitos em conta bancária, cheque
nominal cruzado ou transferência eletrônica,
de forma que fique registrado no banco oficial repassador
dos recursos todo o caminho do dinheiro, até seu
último destino. Aos bancos oficiais caberá
ainda remeter à CGU e ao Ministério do Planejamento
uma "fita retorno" com os extratos de todo o
trâmite do dinheiro que o governo pretende, no futuro,
disponibilizar no portal dos convênios que será
montado pelo Planejamento, para que se possa acompanhar
todas as transferências federais às ONGs,
às OSCIPs e às prefeituras.
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CGU
começa a fiscalizar o terceiro setor
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"Com
o decreto, esperamos fechar um dos principais ralos que
é o pagamento em espécie", diz o ministro.
"Outra medida importantíssima", salienta,
" é a proibição, pelo decreto,
de se repassar dinheiro para ONGs que tenham como dirigentes
parentes até segundo grau de parlamentares, membros
do Executivo, do Judiciário, do Ministério
Público e do Tribunal de Contas da União".
Ainda
não se sabe quantas, das mais de 7 mil entidades,
são fantasmas. Mas ao final dos trabalhos em campo
dos auditores da controladoria, o ministro acredita que
isso poderá ser dimensionado. Ele cita como exemplo
de fraude a Fundação Aproniano Sá,
do ex-deputado Múcio Gurgel de Sá, localizada
no Rio Grande do Norte, flagrada pela fiscalização
do governo que rastreou atividades dos parlamentares "sanguessugas".
Os auditores do governo percorreram 20 municípios
onde a ONG afirmava que atuava e não encontrou
qualquer serviço por ela executado. "Vamos
encontrando esses casos nas fiscalizações.
Achamos também um caso muito estranho em São
Paulo, de uma ONG ligada à igreja Renascer, que
ainda estamos averiguando."
Há
equipes investigando simultaneamente as 20 instituições
que mais receberam recursos federais entre 1999 e 2006,
as que receberam, por meio de emendas parlamentares, entre
R$ 2 milhões e R$ 10 milhões nesse mesmo
período, e as 180 ONGs que atuam local ou regionalmente
e que receberam de R$ 200 mil a R$ 2 milhões. "Queremos
ter uma abrangência nacional bastante ampla e esse
estrato, que muitas vezes tem atuação local
ou regional , são as principais destinatárias
das emendas parlamentares e por isso, embora pequenas,
elas nos interessa".
A
oposição viu, nas notícias de que
por trás de todos os escândalos mais recentes
no país há uma ONG envolvida, a oportunidade
de criar um a Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI). Em março deste ano o requerimento, feito
pelo senador Heráclito Fortes (DEM- PI), foi lido
em plenário. Mais uma tentativa de instalar a comissão
se frustrou na noite de quarta-feira, por atuação
do PT, e novo ensaio foi marcado para terça-feira.
O senador do DEM está coletando histórias
de irregularidades e avisa que não vai tolerar
mais adiamento da criação da comissão.
O
ministro da CGU lembra que, de fato, em todos os escândalos
mais recentes se encontra uma ONG. "Há sempre
uma ONG assim como há sempre, nos escândalos
de desvios de recursos públicos uma empresa, uma
empreiteira, uma agência de publicidade, porque
são entidades que recebem recursos federais."
Tal presença era facilitada pela absoluta ausência
da fiscalização do governo nessa área.
"Nunca se levantou sequer esse mapa de quanto somam
os recursos, para quantas entidades", ressalta o
ministro.
O
trabalho do governo e a CPI das ONGs - que se instalada
terá que ser melhor sucedida do que a que funcionou
em 2001 - podem fechar mais esse "ralo" por
onde escapam os recursos públicos e deixar claro
quem é quem no mundo das instituições
de utilidade pública.
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