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Novos
requisitos para profissionais da educação
básica ..::
(12/08/2009)
- Fonte: Jornal do Senado
Vai à sanção presidencial o projeto
de lei do Senado (PLS 507/03) que define os requisitos
para que os trabalhadores possam ser considerados profissionais
da educação básica. De acordo com
a proposta, podem ser assim considerados os profissionais
que tenham sido formados em cursos reconhecidos e atuem
efetivamente na área. Esses cursos são os
de nível médio ou superior, para os professores
da educação infantil ou dos ensinos fundamental
e médio, e os de pedagogia, nos níveis de
graduação, mestrado ou doutorado. Podem
ser também considerados da educação
básica os profissionais com diplomas de curso técnico
ou superior em áreas pedagógicas enquadradas
na legislação.