::.. Novos requisitos para profissionais da educação básica ..::

(12/08/2009) - Fonte: Jornal do Senado

     Vai à sanção presidencial o projeto de lei do Senado (PLS 507/03) que define os requisitos para que os trabalhadores possam ser considerados profissionais da educação básica. De acordo com a proposta, podem ser assim considerados os profissionais que tenham sido formados em cursos reconhecidos e atuem efetivamente na área. Esses cursos são os de nível médio ou superior, para os professores da educação infantil ou dos ensinos fundamental e médio, e os de pedagogia, nos níveis de graduação, mestrado ou doutorado. Podem ser também considerados da educação básica os profissionais com diplomas de curso técnico ou superior em áreas pedagógicas enquadradas na legislação.

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