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Ministro homologa parecer que trata de aluno com deficiência
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(05/10/2009)
- Fonte: Ministério da Educação e
Cultura – www.mec.gov.br
O ministro da Educação, Fernando Haddad,
homologou nesta quarta-feira, 23, o parecer nº 13/2009
do Conselho Nacional de Educação (CNE),
que trata das diretrizes operacionais para o atendimento
educacional especializado para os alunos com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades
ou superdotação matriculados em classes
regulares e no atendimento educacional especializado.
A homologação ocorreu após ajustes
no texto, para evitar interpretações equivocadas,
como a de que o governo estaria proibindo o atendimento
educacional especializado.
O parecer regulamenta o decreto nº 6.571/08, que
dispõe sobre o apoio técnico e financeiro
da União aos sistemas públicos de ensino
nos estados, Distrito Federal e municípios para
ampliar a oferta do atendimento educacional especializado.
Esse tipo de atendimento se refere a atividades complementares
à escolarização dos alunos público
da educação especial, nas classes regulares.
De acordo com o texto, “para a implementação
do decreto 6571/2008, os sistemas de ensino devem matricular
os alunos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação
nas classes comuns do ensino regular e no atendimento
educacional especializado, ofertado em salas de recursos
ou instituições especializadas, públicas
ou privadas sem fins lucrativos”.
Esse
atendimento é realizado preferencialmente na escola
regular, no entanto as instituições especializadas,
públicas ou privadas sem fins lucrativos, que ofertarem
o atendimento educacional especializado para alunos matriculados
nas classes comuns do ensino regular também receberão
recursos do Fundo de Manutenção da Educação
Básica (Fundeb). Está disposto no decreto
que a matrícula de cada aluno com deficiência
no ensino regular da rede pública e também
no atendimento especializado deve ser contada em dobro,
para que os recursos do Fundeb possam subsidiar as duas
modalidades.
O objetivo é garantir
recursos de acessibilidade, bem como estratégias
de desenvolvimento da aprendizagem, previstos no projeto
político-pedagógico da escola. A ação
vai ao encontro da Política Nacional de Educação
Especial na perspectiva da Educação Inclusiva,
que orienta os sistemas educacionais na organização
e oferta de recursos e serviços da educação
especial de forma complementar.
