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Lei
antifumo entra em vigor e gera dúvidas no
ambiente de trabalho ..::
(12/08/2009)
- Fonte: Jornal da Cidade – www.jcnet.com.br
Já está proibido fumar em ambientes fechados
de uso coletivo em todo território paulista. Muito
divulgada e polêmica, a lei estadual 13.541 de maio
deste ano, que prevê ambientes 100% livres de tabaco,
entra em vigor hoje em meio a dúvidas. Uma delas
diz respeito ao ambiente de trabalho. Como proceder frente
ao funcionário que resistir à nova exigência?
Ele é passível
de demissão caso a empresa para a qual trabalha
seja multado por conta da desobediência? Outra dúvida
é a adesão dos empresários à
lei frente a um cliente fumante. Para não ser multado,
o estabelecimento passará pelo constrangimento
de acionar a Polícia Militar para resolver eventuais
impasses com um cliente resistente?
Em caso afirmativo e de grande
demanda, a PM terá como atender todas as chamadas?
Quem arcará com a multa se um condômino do
prédio se recusar a cumprir a nova exigência?
Que tipo de disposição física devem
ter os bares com mesas na calçada de modo que não
sejam autuados por conta de fumantes? Questionamentos
dessa natureza são facilmente levantados por quem
tem ou não o vício. Todos são unânimes,
no entanto, ao afirmar que será necessária
uma mudança de hábito frente à lei
que visa reduzir doenças ligadas ao tabaco, como
câncer, cardiopatias e efisema pulmonar.
“Antigamente, ninguém usava o cinto de segurança.
Hoje, é um hábito. Você entra no carro
e a primeira coisa que faz é puxar o cinto”,
comenta a coordenadora do Procon de Bauru, a advogada
Fernanda de Assis Martins. Na campanha educativa, ela
constatou que muitos estabelecimentos comerciais ainda
não estavam adequados - especialmente bares e padarias
na periferia.
